Câmara cria comissão em defesa dos direitos da pessoa idosa

A Câmara Municipal de Dourados, aprovou em única discussão e votação a criação da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa idosa, durante a 21ª sessão ordinária de 2025, nesta segunda-feira (23).

O vereador Sergio Nogueira (PP), é um dos propositores comissão, e explica que 30% da população de Dourados é composta por idosos, sendo assim, é importante a implantação da comissão, que permitirá um diálogo maior entre a população idosa e o legislativo municipal. “Nós já temos o Conselho Municipal de Pessoa Idosa, onde nós temos o estatuto do idoso, logo, é natural que a Câmara tenha um olhar diferenciado para poder atender as demandas que chegam e tendo uma comissão própria, vai facilitar esse diálogo entre a Casa de Leis e a população idosa de Dourados”.

O projeto faz parte das ações do Junho Prata, um mês dedicado ao debate e ações voltadas para a população idosa. “Estamos no Junho Prata, e para que o debate não seja apenas durante esse mês, criamos a comissão para conscientizar a população sobre a violência contra os idosos, mas também ampliar o debate, ouvirmos as demandas e necessidades dessa população, para juntos melhorarmos a qualidade de vida e aproximar as gerações”, enfatiza Sergio Nogueira.

De acordo com o texto do Projeto, compete à comissão: acompanhar e fiscalizar as políticas no município de Dourados com a finalidade de garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade; Participar das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Fiscalizar a destinação de Recursos Públicos no PPA-Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA-Lei Orçamentária Anual para atendimento a políticas públicas para a pessoa idosa; Acompanhar os serviços das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação que estejam relacionados à pessoa idosa quanto a direitos da Previdência Social, Habitação, Transporte, Profissionalização para o trabalho, Cultura, Esporte e Lazer; Realizar audiências públicas, seminários, simpósios, workshops para assegurar à pessoa idosa, a liberdade, o respeito e a dignidade, bem como a prevenção e proteção aos diversos tipos de violência praticada contra a pessoa idosa.

Durante a sessão, também foram aprovados outros 11 projetos, sendo quatro em segunda discussão e votação, seis em primeira discussão e votação, e dois em única discussão e votação.

Projetos em 2ª discussão e votação

-Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial que menciona e dá outras providências;

-Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para custeio temporário de aluguel social pelo Município de Dourados-MS às famílias impactadas pelas obras habitacionais e de Portaria MCID Nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências;

-Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria dos Vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Franklin Schamlz (PT), que institui o Dia do Artista Douradense no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências;

-Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria dos Vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Karla Gomes (Podemos), que institui a Feijodown no Calendário Oficial de Eventos no Município de Dourados e dá outras providências.

Projetos em 1ª discussão e votação:

-Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.999 de 18 de outubro de 2007 que Cria o “Conselho Municipal do Direitos da pessoa com deficiência”;

-Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara utilidade pública municipal a Associação Esportiva Douradense de Árbitros – AEDA;

-Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria da Vereadora Karla Gomes (Podemos), que denomina a Rua Carlos da Silva Rocha a atual Travessa 04, localizada no Distrito Industrial;

-Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do Vereador Sargento Prates (PL), que denomina a Rua Sargento Nelson da Cruz Prates o atual corredor público localizado na Chácara Flora;

-Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que denomina a Rua Kiyoshi Rachi, a atual Avenida 02, localizado no Distrito Industrial no município de Dourados;

-Projeto de Lei nº 086/2025, de autoria do Vereador Dill do Povo (União), que denomina a Rua João Rodrigues de Souza a atual Rua Projetada 32, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II.

Projeto em única discussão e votação:

-Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2025, de autoria do Vereador Franklin Schmalz (PT), que concede o Título de Cidadão Douradense à Senhora Rosana Iriani de Garcia, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade Douradense;

A sessão também contou com a participação de Luiz Mario Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Química - 20ª Região e de Flavio Eduardo Almeida dos Santos Silva, Superintendente da mesma instituição, que fizeram uma homenagem ao Dia do Profissional da Química, e realizaram o lançamento do jogo Química Explosiva em Âmbito Estadual. O objetivo do jogo é o de levar mais conhecimento da população para as misturas químicas, principalmente as que são usadas para limpeza doméstica, e o quanto elas podem ser prejudiciais à saúde.