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Dourados, MS
A Prefeitura de Dourados editou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Resolução/Semed número 217/2026, fixando normas e estabelecendo orientações sobre o processo de rematrículas nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados. Assinada pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a Resolução tem a finalidade de dinamizar e facilitar o processo de rematrícula de alunos para o ano letivo de 2027.
A rematrícula é o procedimento de renovação da matrícula destinado aos estudantes já inseridos na Rede Municipal de Ensino para a continuidade de seus estudos na mesma Unidade Escolar. A renovação da matrícula será solicitada pelos pais ou responsáveis legais, ou pelo próprio estudante quando maior de idade, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Escolar.
As unidades escolares e os Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) deverão efetuar o processo de rematrícula para o ano letivo de 2027 na primeira quinzena de dezembro de 2026, em estrita observância ao Calendário Escolar homologado. Cabe aos gestores das Unidades de Ensino a elaboração e ampla publicidade do Edital Interno de Rematrícula, visando a integral informação e orientação da comunidade escolar sobre o cronograma estabelecido.
No ato da rematrícula dos estudantes de até 18 (dezoito) anos de idade, os pais ou responsáveis legais deverão, obrigatoriamente, apresentar a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), expedida pelas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa obrigatoriedade aplica-se a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, inclusive estrangeiros, migrantes, refugiados e apátridas.
De acordo com a Resolução/Semed número 217/2026, a ausência da DVA, a constatação de vacinas em atraso ou a falta de documentação civil correlata de vacinas estrangeiras pregressas não impedirá, sob hipótese alguma, a garantia da vaga e a efetivação da rematrícula do estudante.
Caso a DVA não seja apresentada ou indique vacinas pendentes, a Unidade Escolar concederá o prazo de até 20 dias para que os responsáveis regularizem a situação vacinal e entreguem o documento atualizado na secretaria escolar. Decorrido o prazo sem a devida regularização ou apresentação do documento, a direção da Unidade Escolar notificará formalmente o Conselho Tutelar da respectiva região. Para a efetivação da rematrícula, exige-se o comparecimento dos pais ou responsáveis legais para a assinatura do respectivo termo. O não comparecimento para a assinatura do documento poderá implicar a perda da preferência de turno, ficando a vaga sujeita à disponibilidade da unidade escolar. A permanência ou alocação do estudante no turno será determinada estritamente pela existência de irmãos na unidade escolar, desconsiderando-se, para este fim, a ordem cronológica de chegada.
