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Dourados, MS
Durante a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (28), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou requerimento solicitando a instalação de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) nos distritos de Itahum e Indápolis.
De acordo com o vereador, a solicitação tem caráter de urgência e busca garantir um direito fundamental às crianças dos distritos, além de contribuir diretamente para a autonomia e desenvolvimento das famílias locais.
“A falta de CEIMs tem impedido que muitas mães ingressem no mercado de trabalho, por não terem onde deixar seus filhos com segurança durante o expediente. Isso gera impactos sociais e econômicos tanto para as famílias quanto para a comunidade em geral”, destacou Cabral.
A justificativa do requerimento também reforça o papel do município na garantia do direito à educação infantil, conforme estabelecido no artigo 208 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a construção de unidades de ensino infantil atende às diretrizes da política nacional de incentivo ao acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
O vereador solicita que as secretarias envolvidas elaborem, de forma conjunta, um projeto para a construção das CEIMs, com cronograma e previsão orçamentária para que a obra possa ser incluída no plano de ações do município.
A proposta foi encaminhada ao prefeito Marçal Filho; ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho; secretário de Obras Públicas, Jorge Luís de Lúcia; ao secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Luís Roberto Martins de Araújo; e ao secretário municipal de Educação. Nilson Francisco da Silva.
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