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Projeto regulamenta uso de drones por órgãos de segurança pública e forças armadas
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de incentivo à criação de secretarias das mulheres em estados e municípios
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos
Em debate na Câmara, produtores apontam entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Produtores rurais também cobraram novo prazo para georreferenciamento de imóveis
Especialistas pedem que novo Plano Nacional de Educação garanta maior inclusão e qualidade na educação infantil
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Debatedores pedem também que governos federal e estaduais garantam mais recursos para essa etapa educacional
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir a Plenário
Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário
Comissão aprova exigência de conversor digital integrado em aparelhos de TV
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto prevê instalação de guaritas de segurança em locais mais vulneráveis em áreas urbanas e rurais
Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova proposta de disque denúncia de maus-tratos a animais
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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