Projeto de Jamilson Name contra a violência à mulher recebe parecer favorável em comissão

O Projeto de Lei 23/2026, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta estabelece medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos no Estado.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção e contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes que recebem grande público. Com o parecer favorável, o projeto avança na tramitação legislativa.

Em seu parecer, a comissão considerou pertinente e adequada a temática abordada pela proposta e manifestou-se favoravelmente ao mérito da matéria.

Para o deputado Jamilson Name, o avanço do projeto representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à conscientização da sociedade.

“Tenho trabalhado para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e de enfrentamento à violência. Acredito que a informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir agressões e incentivar a denúncia. Como parlamentar, tenho o compromisso de apresentar iniciativas que contribuam para a segurança e para a garantia de direitos da população sul-mato-grossense”, destacou.

O deputado também agradeceu aos integrantes da comissão pelo parecer favorável e ressaltou a importância de levar essa discussão aos ambientes esportivos.

“Agradeço aos integrantes da comissão pelo reconhecimento da importância dessa proposta. O esporte reúne pessoas de diferentes idades e realidades e tem uma grande capacidade de mobilizar a sociedade. Queremos aproveitar esse alcance para reforçar uma mensagem clara: a violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhum ambiente. Precisamos conscientizar, prevenir e garantir que as mulheres saibam onde buscar ajuda”, acrescentou Jamilson Name.

Dados reforçam a importância da conscientização

A necessidade de ampliar as ações de prevenção também é evidenciada pelo estudo Futebol e Violência contra a Mulher, em sua segunda edição, divulgado em agosto de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o levantamento, os registros de ameaças contra mulheres aumentam 27,4% em dias de partidas de futebol. Já os registros de lesões corporais dolosas apresentam crescimento de aproximadamente 29% nesses mesmos períodos.

O estudo também aponta que meninas e mulheres entre 15 e 29 anos estão entre as mais impactadas: os registros de ameaças e lesões corporais dolosas nessa faixa etária aumentam 44,4% em dias de jogos.

Os dados reforçam a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero e desenvolver estratégias de prevenção e conscientização que alcancem diferentes públicos, inclusive nos espaços ligados ao esporte. Os números não significam que os jogos, por si só, causem a violência, mas indicam uma associação entre os dias de partidas e o aumento dos registros dessas ocorrências.

Para Jamilson Name, iniciativas de conscientização podem contribuir para que a sociedade reconheça a gravidade do problema e participe do enfrentamento à violência contra a mulher.

Denuncie

Mulheres em situação de violência ou pessoas que testemunhem agressões podem buscar ajuda pelos canais oficiais.

• 190 — Polícia Militar: em situações de emergência ou quando houver risco imediato.
• 180 — Central de Atendimento à Mulher: canal gratuito para orientação, acolhimento e registro de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A denúncia e a busca por ajuda são passos importantes para interromper o ciclo de violência e ampliar a proteção às vítimas.