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Dourados, MS
O vereador Souza (União Brasil) apresentou indicação à Prefeitura de Dourados solicitando a elaboração e ampla divulgação de um plano oficial para a implementação da Lei Municipal nº 5.348/2025, que estabelece novas regras de acessibilidade para imóveis e para a concessão e renovação de alvarás de funcionamento. A proposta foi encaminhada ao prefeito Marçal Filho (PSDB), com cópia ao secretário municipal de Planejamento, Fábio Luis da Silva.
A preocupação do parlamentar é por conta da lei que estabelece um cronograma de implantação gradual, com exigências que passarão a atingir principalmente os estabelecimentos comerciais nos próximos anos. Assim, defende que o município inicie desde já uma ampla campanha de orientação e divulgação, permitindo que empresários e proprietários de imóveis conheçam os prazos e possam se adequar com antecedência.
Para o vereador, os comerciantes serão os principais impactados pela nova legislação e precisam estar atentos às mudanças para evitar transtornos, gastos inesperados e dificuldades na renovação dos alvarás de funcionamento. "Nosso objetivo é alertar a população e dar tempo para que todos possam se preparar. A acessibilidade é uma obrigação legal, mas sua implantação precisa acontecer de forma organizada, transparente e com ampla divulgação", destaca Souza.
A indicação também ressalta que o planejamento deve contemplar os próprios prédios públicos, garantindo que escolas, unidades de saúde e demais espaços municipais sejam adequados gradativamente às normas de acessibilidade.
Souza reforça que a divulgação antecipada do cronograma trará segurança tanto para o setor produtivo quanto para a administração pública, evitando concentração de pedidos, atrasos nas vistorias e problemas na regularização dos imóveis.
