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Durante a sessão plenária desta terça-feira (03), o deputado estadual Lucas de Lima apresentou um Projeto de Lei que autoriza o sepultamento conjunto de animais de estimação em jazigos familiares de cemitérios tradicionais.
A proposta estabelece normas sanitárias e ambientais para garantir que o procedimento ocorra com segurança, respeito à saúde pública e preservação do meio ambiente. O texto também reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de companhia, permitindo que cães, gatos e outros pets possam ser sepultados junto aos seus tutores, mediante autorização do titular do jazigo e consentimento dos demais co-titulares.
De acordo com o projeto, será obrigatória a apresentação de declaração de óbito emitida por médico-veterinário, além do acondicionamento adequado do corpo e cumprimento das regras da vigilância sanitária. A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, em conjunto com órgãos ambientais.
A proposta também prevê a criação de memoriais físicos e digitais nos cemitérios, garantindo às famílias o direito de preservar a memória de seus animais. Além disso, autoriza a realização de cerimônias simbólicas, respeitando a diversidade religiosa e cultural.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o Brasil possui cerca de 168 milhões de animais de estimação e que o descarte irregular de corpos pode gerar impactos ambientais, como contaminação do solo e das águas subterrâneas. O projeto busca oferecer uma alternativa digna, regulamentada e ambientalmente adequada.
Segundo o deputado Lucas de Lima, a iniciativa une proteção ambiental, saúde pública e respeito aos laços afetivos que fazem parte da realidade de milhões de famílias brasileiras.
