TRF3 inaugura Turma Regional em Mato Grosso do Sul e aproxima ainda mais a Justiça da população

Dia histórico para Mato Grosso do Sul, com a Justiça Federal mais próxima dos cidadãos e cidadãs, promovendo acesso mais direto, célere, transparente e eficiente. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nesta segunda-feira (23), a solenidade de inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), com a presença do governador Eduardo Riedel, de integrantes da Corte do TRF3 e de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e da advocacia.

O governador Eduardo Riedel destacou que a presença da turma regional permitirá maior agilidade, aproximação com a população e fortalecimento do sistema judiciário local. “Essa unidade aqui, com um grupo já atuando provisoriamente, é um avanço enorme”, afirmou o governador.

Ele explicou que, antes da instalação da turma, São Paulo era a referência da 3ª Região, abrangendo também o funcionamento de Mato Grosso do Sul. “Ao instalar aqui a turma regional, damos um salto de qualidade e de senso de pertencimento do Mato Grosso do Sul, não só no Direito, mas, de fato, pela presença física e estruturada aqui. O Estado ganha agilidade, cidadania, desenvolvimento e respaldo institucional. É um passo fundamental para nosso crescimento”, disse.

Riedel ressaltou ainda a importância da nova sede da Justiça Federal em Campo Grande. “Recebemos muito bem esta presença do TRF. É um dia especial na nossa história, que coroa todo o ciclo de crescimento e desenvolvimento pelo qual o Estado vem passando. A sede vai funcionar plenamente com três desembargadores e será um marco na gestão e no atendimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, completou.

A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3, por meio da Resolução nº 33/2025, e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A unidade tem como objetivo aproximar a população do Estado das instâncias de decisão da Justiça Federal de segundo grau, oferecendo julgamentos mais ágeis e alinhados às demandas regionais, incluindo matérias ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias.

O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, destacou a importância da inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) para aproximar a Justiça Federal da população sul-mato-grossense e fortalecer a eficiência do tribunal.

“Nesse novo momento do tribunal aqui em Mato Grosso do Sul, a inauguração das instalações físicas da turma regional é resultado de um processo de criação, estudo e preparação que se iniciou há pouco mais de um ano e que culmina agora nesta fase que estamos vivendo”, afirmou o desembargador.

Ele explicou que a turma regional começou seus trabalhos com juízes convocados, que já julgaram cerca de 2 mil processos antigos, criando vínculo de eficiência com a administração judiciária, advogados, partes e jurisdicionados. “Nossa proposta é que, em breve, tenhamos os desembargadores definitivos para prover os cargos estabelecidos. Acreditamos que, ainda em março, teremos a designação dos desembargadores e a conclusão da chegada dos servidores, de forma que, já a partir de abril, as sessões de julgamento ocorram com a estrutura completa”, disse Muta.

Segundo ele, a presença da TR-MS no Estado aproxima a segunda instância do Judiciário do cidadão e contribui para decisões mais qualificadas e aderentes às realidades locais, especialmente diante de novos desafios regionais, como os impactos jurídicos,associados à Rota Bioceânica.

“Existem particularidades aqui na região que somente as pessoas envolvidas e que conhecem a realidade local podem compreender, garantindo uma jurisdição efetiva”, destacou.

O desembargador também ressaltou os cuidados com a sede da TR-MS, localizada na região central de Campo Grande. “Buscamos um espaço adaptado às necessidades da Justiça, próximo para advogados e partes, que garanta acolhimento e estrutura de alto padrão. Nossa ideia é que o atendimento aqui não deva nada ao que prestamos em São Paulo, simbolizando que somos realmente uma corte federal de dois estados”, concluiu.

A nova sede está instalada bem na área central de Campo Grande, na Avenida Ceará, nº 2.178.

A Turma Regional começou a realizar julgamentos em outubro de 2025, com três desembargadores federais, e, até hoje, já analisou 2.030 processos, concentrando especialmente ações previdenciárias que antes estavam diluídas no acervo de São Paulo. A instalação representa um marco na descentralização da Justiça Federal e reforça a presença institucional do TRF3 em Mato Grosso do Sul.

Participaram do evento o vice-presidente do TRF3 e presidente eleito para o biênio 2026-2028, Luís Antônio Johonsom di Salvo; o corregedor regional, Nelton dos Santos; o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira; a procuradora-chefe da PRR3, Cristina Marelim Vianna; e o senador Nelson Trad.